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Infraestrutura soberana em São Paulo e Fortaleza para treinar e escalar modelos de IA com conformidade LGPD.
Congresso destrava regulamentação final do cashback tributário para famílias de baixa renda
Texto aprovado na comissão mista prevê devolução automática na fatura de energia, gás e telecomunicações a partir do cruzamento em tempo real com o CadÚnico.
Após semanas de negociação técnica entre o Ministério da Fazenda e lideranças partidárias, a comissão especial aprovou o parecer definitivo que operacionaliza o sistema de devolução personalizada de impostos sobre o consumo.
O modelo utiliza a infraestrutura de notas fiscais eletrônicas unificadas para calcular e creditar, sem necessidade de requerimento manual pelo cidadão, os percentuais de restituição do IBS e da CBS.
Como funcionará o desconto direto na fonte
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Para contas de consumo contínuo — como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado — o abatimento será processado diretamente no momento da emissão da fatura mensal pelas concessionárias.
Nos demais itens da cesta básica ampliada adquiridos no varejo alimentar, o valor acumulado retornará mensalmente via conta digital vinculada ao CPF do responsável familiar.
Cronograma de transição
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Os testes de integração entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda começam no próximo trimestre, garantindo que a malha tecnológica suporte mais de 70 bilhões de documentos fiscais por ano com latência inferior a dois segundos.
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Helena Vasconcelos — Editora-Chefe
Editora-chefe de Política e Macroeconomia. 15 anos cobrindo os bastidores de Brasília e mercados emergentes.
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