Leitura: 0%

Congresso destrava regulamentação final do cashback tributário para famílias de baixa renda

Texto aprovado na comissão mista prevê devolução automática na fatura de energia, gás e telecomunicações a partir do cruzamento em tempo real com o CadÚnico.

Helena Vasconcelos
Por Helena Vasconcelos
Editora-Chefe • helena@pulsonews.com.br
08 de novembro de 2026 às 15:401 min de leitura11.891 visualizações
Arquitetura modernista institucional em Brasília ao entardecer
Foto: Arquitetura modernista institucional em Brasília ao entardecer

Após semanas de negociação técnica entre o Ministério da Fazenda e lideranças partidárias, a comissão especial aprovou o parecer definitivo que operacionaliza o sistema de devolução personalizada de impostos sobre o consumo.

O modelo utiliza a infraestrutura de notas fiscais eletrônicas unificadas para calcular e creditar, sem necessidade de requerimento manual pelo cidadão, os percentuais de restituição do IBS e da CBS.

Como funcionará o desconto direto na fonte

Para contas de consumo contínuo — como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado — o abatimento será processado diretamente no momento da emissão da fatura mensal pelas concessionárias.

Nos demais itens da cesta básica ampliada adquiridos no varejo alimentar, o valor acumulado retornará mensalmente via conta digital vinculada ao CPF do responsável familiar.

Cronograma de transição

Os testes de integração entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda começam no próximo trimestre, garantindo que a malha tecnológica suporte mais de 70 bilhões de documentos fiscais por ano com latência inferior a dois segundos.

Tópicos Relacionados (Páginas Canônicas SEO)

Helena Vasconcelos
Sobre o Autor

Helena Vasconcelos — Editora-Chefe

Editora-chefe de Política e Macroeconomia. 15 anos cobrindo os bastidores de Brasília e mercados emergentes.